PGRS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Elaboração e implementação do plano conforme a Lei 12.305/2010, com destinação correta e redução de custos.
O PGRS é o documento que descreve como a empresa gera, separa, armazena, transporta e destina os seus resíduos. Além de ser uma exigência legal para muitas atividades, um plano bem feito reduz custos com descarte, evita multas e melhora a imagem da empresa.
Situações em que você precisa deste serviço
- Indústrias, serviços de saúde, mineração e serviços públicos de saneamento
- Comércios e prestadores de serviço que geram resíduos perigosos
- Empresas de construção civil
- Terminais de transporte (portos, aeroportos, rodoviárias) e transportadoras, nos termos do regulamento
- Atividades agrossilvopastoris, quando exigido pelo órgão ambiental
- Licenciamento ambiental: o PGRS faz parte do processo de licença
Etapas do trabalho
- 1
Diagnóstico
Visita técnica para levantar todos os resíduos gerados, volumes e práticas atuais.
- 2
Classificação
Classificação dos resíduos conforme a ABNT NBR 10004 e a legislação aplicável.
- 3
Elaboração do plano
Definição de procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e destinação final.
- 4
Implementação e treinamento
Orientação e treinamento da equipe para aplicar o plano no dia a dia.
- 5
Controle e documentação
Apoio na emissão do MTR (em SP, pelo sistema SIGOR da CETESB), certificados de destinação e relatórios exigidos.
- 6
Revisão periódica
Atualização do plano sempre que houver mudanças no processo ou na legislação.
Legislação de referência
- Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 20: quem deve ter PGRS)
- Decreto Federal nº 10.936/2022 – regulamenta a Lei 12.305/2010
- Resolução SIMA nº 27/2021 (SP) – registro do MTR no SIGOR
- ABNT NBR 10004-1 e 10004-2:2024 – Classificação de resíduos (em SP, a CETESB mantém a versão de 2004 até 31/12/2026 – DD 078/2025/I/C)
Benefícios
- Conformidade legal e menos risco de autuações
- Redução de custos com descarte e reaproveitamento
- Rastreabilidade de toda a destinação dos resíduos
- Melhoria da imagem da empresa com clientes e parceiros
Perguntas e respostas
Minha empresa é obrigada a ter PGRS?
Depende da atividade e dos resíduos gerados. O art. 20 da Lei 12.305/2010 lista quem está sujeito ao plano, e ele faz parte do licenciamento ambiental; quando não há licenciamento, a aprovação cabe à autoridade municipal. No diagnóstico verificamos o seu caso.
O PGRS ajuda a reduzir custos?
Sim. Com a separação correta, parte dos resíduos pode ser vendida ou reaproveitada, e o volume enviado para destinação paga diminui.
O que é o MTR?
O Manifesto de Transporte de Resíduos é o documento emitido pelo gerador que acompanha o resíduo até a destinação final. No Estado de São Paulo ele é emitido pelo SIGOR, sistema da CETESB (Resolução SIMA nº 27/2021).